Conheça o processo de Credenciamento realizado pela Administração Pública

A nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, trouxe diversas inovações para o processo licitatório, incluindo a positivação do credenciamento, o qual já era admitido pela doutrina e a jurisprudência construídas à luz da Lei nº 8.666/93 e utilizado pelo gestor público.

Nesse artigo você entenderá um pouco mais sobre o Credenciamento e como pode ser utilizado pela Administração pública. Confira!

O que é o Credenciamento e como ele pode ser usado?

O credenciamento é um processo administrativo em que a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto.

O credenciamento é utilizado justamente por não ser possível selecionar um único prestador a partir de critérios objetivos, caracteriza-se pelo fato de a administração dispor-se a contratar todos os que tiverem interesse e que satisfaçam as condições por ela estabelecidas, não havendo, portanto, competição excludente entre os interessados. Como:

Serviços contínuos;
Serviços eventuais;
Fornecimento de bens;
Locação de bens;
Serviços técnicos especializados, como engenharia, arquitetura e consultoria.

Como o interessado pode se credenciar?

Para se credenciar, os interessados devem apresentar à administração pública alguns documentos, como:

Certidão negativa de antecedentes criminais;
Certidão negativa de falência ou concordata;
Certidão negativa de protesto de títulos;
Certidão negativa de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública;
Documentos comprobatórios da qualificação técnica e econômico-financeira para a prestação do serviço ou fornecimento do bem.

A administração pública deve analisar os documentos apresentados e, se forem aprovados, o fornecedor será credenciado. O credenciamento terá validade de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O credenciamento é uma forma de agilizar o processo licitatório, pois dispensa a publicação de editais e a realização de certames. Além disso, o credenciamento permite que a administração pública tenha um cadastro de fornecedores qualificados, o que facilita a contratação de serviços e bens de qualidade.

Quais são as vantagens do credenciamento?

O credenciamento oferece diversas vantagens para a administração pública, tais como:

Agilização do processo licitatório;
Maior eficiência na contratação de serviços e bens;
Melhor qualidade dos serviços e bens adquiridos;
Redução de custos;
Combate à corrupção.

O credenciamento é uma ferramenta importante para a modernização do processo licitatório. Ele permite que a administração pública contrate serviços e bens de forma mais eficiente, eficaz e transparente.

Agilização do processo licitatório

O credenciamento agiliza o processo licitatório, pois dispensa a publicação de editais e a realização de certames. Isso ocorre porque, quando um fornecedor está credenciado, a administração pública já conhece sua qualificação técnica e econômico-financeira, o que facilita a contratação direta.

Por exemplo, se a administração pública precisa contratar um serviço de limpeza, ela pode simplesmente selecionar um fornecedor credenciado que atenda aos seus requisitos. Isso evita que a administração pública tenha que publicar um edital, receber propostas de fornecedores e realizar uma avaliação.

Maior eficiência na contratação de serviços e bens

O credenciamento também promove maior eficiência na contratação de serviços e bens, pois a administração pública pode contar com um cadastro de fornecedores qualificados. Isso evita que a administração pública tenha que realizar longas pesquisas para encontrar fornecedores que atendam aos seus requisitos.

Por exemplo, se a administração pública precisa contratar um serviço de manutenção de veículos, ela pode simplesmente selecionar um fornecedor credenciado que tenha experiência e know-how na prestação desse serviço. Isso evita que a administração pública tenha que realizar uma licitação .

Melhor qualidade dos serviços e bens adquiridos

O credenciamento também contribui para a melhoria da qualidade dos serviços e bens adquiridos, pois a administração pública pode selecionar fornecedores que tenham experiência e know-how na prestação dos serviços ou fornecimento dos bens.

Por exemplo, se a administração pública precisa contratar um serviço de engenharia, ela pode selecionar um fornecedor credenciado que tenha uma equipe de engenheiros qualificados e experientes. Isso garante que a administração pública receberá um serviço de qualidade que atenda às suas necessidades.

Redução de custos

O credenciamento pode contribuir para a redução de custos para a administração pública, pois evita que a administração pública tenha que realizar leilões ou concorrências públicas. Isso ocorre porque, quando um fornecedor está credenciado, a administração pública já conhece seu preço, o que facilita a contratação direta.

Por exemplo, se a administração pública precisa contratar um serviço de impressão, ela pode simplesmente selecionar um fornecedor credenciado que ofereça o melhor preço. Isso evita que a administração pública tenha que realizar uma concorrência pública, o que pode ser um processo demorado e caro.

No entanto, é importante ressaltar que o deve ser usado de forma complementar aos demais procedimentos licitatórios, como o pregão e a concorrência pública. Além disso, é importante garantir que o credenciamento seja realizado de forma transparente e justa, para evitar que se torne uma forma de favorecimento a determinados fornecedores.

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